A responsabilidade da Fazenda Pública e os protestos

A legislação preconiza o direito expresso do ente público…

Exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições

/
Conforme amplamente noticiado no dia 15 de março de 2017, o…

Planejamento Sucessório

/
A vida empresarial é um ato de sobrevivência que exige do seu…

A imunidade e as sociedades de economia mista

/
A finalidade do presente texto é traçar, ainda que sucintamente,…

Novo valor do arrolamento de Bens aplicado às situações anteriores à mudança do decreto

/
De maneira geral, a Lei 9.532/97 em seu artigo 64, parágrafo…